Regulamento

1. PROMOÇÃO

1.1. A Promoção “Você na Rússia com Pilão”, doravante denominada simplesmente Promoção foi autorizada pela Representação de Promoções Comerciais da Caixa Ecônomica Federal, tendo sido expedido Certificado de Autorização CAIXA n° 4-5181/2018, sendo que as disposições constantes do presente Regulamento são regidas pela Lei n° 5.768/1971 e atos regulamentares competentes.

2. DADOS DA EMPRESA PROMOTORA E DA ADERENTE:

2.1. Esta Promoção é realizada pela FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., sociedade inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 19.731.877/0001-80, com sede na Av. Querobino Mourao Filho, nº 703, na Cidade de Piumhi, Estado de Minas Gerais, aqui denominada PROMOTORA, com a adesão da JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉS LTDA, sociedade inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 02.333.707/0001-45, com sede na Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº 939, 2º andar, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, aqui denominada ADERENTE.

3. PARTICIPANTES E ÁREA DE EXECUÇÃO:

3.1. Podem participar desta Promoção todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no território nacional, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda e com passaporte válido até 31/12/2018 (pelo menos).

3.2. Não podem participar desta Promoção:

  1. a) Pessoas jurídicas;
  2. b) Os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e empregados, estagiários e aprendizes da PROMOTORA e da ADERENTE e suas empresas coligadas;
  3. c) Cônjuges e parentes de 1º (primeiro) e 2º (segundo) grau das pessoas listadas no item “b” acima;
  4. d) Qualquer pessoa ou empregado, estagiário e aprendiz de organização que esteja, diretamente, envolvido em qualquer aspecto desta Promoção; e
  5. e) Especificamente, os colaboradores do escritório Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica Advogados.

3.3. Caso, no momento da apuração, verifique-se que o contemplado estava, no momento do cadastro, impedido de participar desta Promoção, este será desclassificado e o prêmio caberá ao portador do Número da Sorte distribuído imediatamente superior, até que se identifique o ganhador do prêmio em questão, nos termos do item 6.4.2.

3.4. Esta Promoção terá vigência em todo o território nacional.

4. DESCRIÇÃO DETALHADA DA PROMOÇÃO:

4.1. Os interessados em participar desta Promoção deverão, entre as 09h00 do dia 01 de abril de 2018 e às 18h00 (horário de Brasília/DF) do dia 31 de maio de 2018 (“Período de Participação”): (i) efetuar a compra de produtos da marca Pilão, produzidos pela ADERENTE (doravante Produtos Participantes); e (ii) com o cupom fiscal eletrônico ou com a nota fiscal eletrônica da compra realizada (documentos estes doravante denominados indistintamente “Documentos Fiscais”), efetuar a inscrição para participar da Promoção, por meio da realização de cadastro (pessoal e dos Documentos Fiscais dos produtos adquiridos) no website www.pilao.com.br/promocao.

4.1.1. Os interessados poderão efetuar a compra dos Produtos Participantes em qualquer loja ou rede varejista que os comercialize, sejam elas físicas ou por meio de seus respectivos e-commerces.

4.1.2. Fica desde já esclarecido que o Documento Fiscal deverá, necessariamente: (i) ser emitido de forma eletrônica, apresentando sua data de emissão dentro do Período de Participação indicado no item 4.1 acima; (ii) conter o número do cupom ou nota fiscal; e (iii) conter o número do CNPJ/MF do estabelecimento comercial onde a compra foi realizada. A responsabilidade pela emissão do Documento Fiscal com os dados aqui indicados é única e exclusiva do estabelecimento que efetuar a venda dos Produtos Participantes.

4.1.3. Não serão aceitos, em hipótese alguma, cupons ou notas fiscais emitidos manualmente.

4.2. Após a realização da compra de Produtos Participantes, o interessado deverá efetuar o seu respectivo cadastro pessoal nesta Promoção, conforme indicado no item 4.1 acima, com a inclusão das seguintes informações, que são de preenchimento obrigatório: (i) nome completo; (ii) data de nascimento; (iii) CPF/MF; (iv) sexo; (v) endereço completo; (vi) e-mail válido e confirmação de e-mail; (vii) senha e confirmação de senha; (viii) telefone para contato fixo (com DDD), não obrigatório; e (ix) telefone de contato móvel (com DDD).

4.2.1. Após o preenchimento do cadastro pessoal e antes de sua respectiva conclusão, os interessados deverão ler o Regulamento da Promoção e manifestar o seu respectivo entendimento, aceite e concordância com todos os termos, declarando e garantindo: (i) possuir capacidade jurídica para tanto, bem como que todas as informações prestadas são verdadeiras; e (ii) possuir passaporte válido até 31/12/2018 (pelo menos).

4.2.2. Após a finalização do seu cadastro pessoal, os interessados deverão, ainda, efetuar o cadastro do Documento Fiscal correspondente à compra realizada. Para tanto, os interessados deverão informar obrigatoriamente os Produtos Participantes adquiridos, além das seguintes informações, que também são de preenchimento obrigatório: (i) códigos de barras dos Produtos Participantes adquiridos; (ii) nº do CNPJ do estabelecimento comercial; (iii) data da compra; (iv) número do Cupom Fiscal (COO) e/ou o número da Nota Fiscal. O interessado deverá, ainda, enviar uma fotografia ou digitalização do Documento Fiscal cadastrado, no formato JPG, JPEG, PNG ou PDF com, no máximo, 2 MB de tamanho.

4.2.2.1. Fica desde já estabelecido que o código de barras a ser cadastrado é aquele constante na embalagem primária do Produto Participante adquirido, ou seja, no invólucro que armazena o café em si, em sua embalagem unitária. Assim, eventuais cadastros de códigos de barras de embalagens secundárias não serão considerados para fins de participação nesta Promoção.

4.2.3. Cada Documento Fiscal somente poderá ser cadastrado nesta Promoção uma única vez. O interessado poderá cadastrar quantos Documentos Fiscais desejar, desde que não ultrapassem o limite de 20 (vinte) Números da Sorte por CPF, indicado no item 4.6 abaixo.

4.2.4. Uma vez concluído o cadastro do Documento Fiscal, o interessado será considerado efetivamente apto a participar da Promoção, estando habilitado para o recebimento de Números da Sorte, desde que cumpridas as demais disposições previstas neste Regulamento.

4.3. Após a conclusão do cadastro mencionado nos itens 4.1 e 4.2 acima, o Participante visualizará uma tela de confirmação de cadastro, assim como os Números da Sorte recebidos de acordo com as informações cadastradas, para concorrer ao sorteio desta Promoção.

4.3.1. Os Produtos Participantes desta Promoção valem quantidades de “Números da Sorte” diferentes, conforme abaixo indicado:

Marca Categoria Variante Embalagem Peso Pontos
Café Pilão Grão Espresso Bag 1kg 1
Café Pilão Solúvel Tradicional Pouche 50g 1
Café Pilão Torrado e Moído Descafeinado Vácuo 250g 1
Café Pilão Torrado e Moído Extra Forte Almofada 500g 1
Café Pilão Torrado e Moído Extra Forte Pouche 500g 1
Café Pilão Torrado e Moído Extra Forte Vácuo 250g 1
Café Pilão Torrado e Moído Extra Forte Vácuo 500g 1
Café Pilão Torrado e Moído Intenso Almofada 500g 1
Café Pilão Torrado e Moído Intenso Vácuo 500g 1
Café Pilão Torrado e Moído Nobre Vácuo 250g 1
Café Pilão Torrado e Moído Original Vácuo 250g 1
Café Pilão Torrado e Moído Tradicional Almofada 250g 1
Café Pilão Torrado e Moído Tradicional Almofada 500g 1
Café Pilão Torrado e Moído Tradicional Pouche 500g 1
Café Pilão Torrado e Moído Tradicional Vácuo 250g 1
Café Pilão Torrado e Moído Tradicional Vácuo 500g 1
Cappuccino Pilão Mixers Baunilha Pote 200g 1
Cappuccino Pilão Mixers Chocolate e Avelã Pote 200g 1
Cappuccino Pilão Mixers Tradicional Pote 200g 1
Senseo Pilão Sachet Clássico Pouche 120g 1
Senseo Pilão Sachet Extraforte Pouche 120g 1
Senseo Pilão Sachet Intenso Pouche 120g 1
Café Pilão Torrado e Moído Extra Forte Abre & Fecha 500g 2
Café Pilão Torrado e Moído Intenso Abre & Fecha 500g 2
Café Pilão Torrado e Moído Tradicional Abre & Fecha 250g 2
Café Pilão Torrado e Moído Tradicional Abre & Fecha 500g 2
Pilão Espresso Cápsulas Fortíssimo Caixa 52g 2
Pilão Espresso Cápsulas Splendente Caixa 52g 2
Pilão Espresso Cápsulas Supremo Caixa 52g 2
Pilão Cápsulas Alumínio Cápsulas Espresso 10 Caixa 52g 2
Pilão Cápsulas Alumínio Cápsulas Espresso 12 Caixa 52g 2
Pilão Cápsulas Alumínio Cápsulas Espresso 12 Caixa 104g 2
Pilão Cápsulas Alumínio Cápsulas Espresso 7 Caixa 52g 2
Pilão Cápsulas Alumínio Cápsulas Lungo 6 Caixa 52g 2
Pilão Cápsulas Alumínio Cápsulas Lungo 8 Caixa 52g 2
Pilão Cápsulas Alumínio Cápsulas Lungo 8 Caixa 104g 2

4.3.2. Dessa forma, se um Participante, por exemplo, cadastrar no website da Promoção, 01 (uma) caixa de Pilão Cápsulas Alumínio, Lungo 6, 52g, e 01 (uma) almofada de Café Pilão Torrado e Moído Tradicional, 500g, durante o período de participação, ele fará jus ao recebimento de 03 (três) Números da Sorte.

4.3.3. Os Participantes poderão checar todos os Números da Sorte recebidos em razão de sua participação nesta Promoção pelo website www.pilao.com.br/promocao.

4.4. Os Números da Sorte desta Promoção serão gerados de forma aleatória e compostos por cinco algarismos, sendo emitida 500 (quinhentas) séries, numeradas de 000 a 499, de 100.000 (cem mil) Números da Sorte, numerados de 00.000 a 99.999, conforme estabelecido no item 6.1 abaixo.

4.5. Caso o Participante já cadastrado venha a efetuar novas compras de Produtos Participantes, bastará acessar o website da Promoção com o seu login e senha, inserir os dados do Documento Fiscal da nova compra realizada, conforme mencionado no item 4.2.3 acima, para receber mais Números da Sorte.

4.6. É livre a acumulação de Números da Sorte pelos Participantes, respeitado o limite de 20 (vinte) Números da Sorte por Participante, ou seja, por CPF/MF cadastrado no website da Promoção.

4.7. Os Participantes deverão manter em sua posse os Documentos Fiscais cadastrados e as embalagens dos Produtos Participantes constantes nos mesmos e apresentá-los à PROMOTORA, sempre que solicitado, em até 05 (cinco) dias úteis contados da data de solicitação (ressalvado o disposto na cláusula 7 abaixo), comprovando assim as informações indicadas no momento do cadastro. A não apresentação dos documentos aqui elencados, neste prazo, ensejará a desclassificação do Participante desta Promoção, nos termos do item 10.2 deste Regulamento.

4.8. Os interessados deverão estar cientes de que, caso efetuem compras dos Produtos Participantes em lojas virtuais e os recebam em data posterior ao término do Período para Participação, a PROMOTORA não se responsabilizará pela impossibilidade de cadastro e participação dos mesmos nesta Promoção.

4.9. Toda e qualquer participação realizada que não preencher todas as condições estabelecidas neste Regulamento não será considerada válida para os efeitos desta Promoção, podendo o participante ser desclassificado da Promoção, a único e exclusivo critério da PROMOTORA.

4.10. Caso o Participante não consiga cadastrar um Documento Fiscal, por quaisquer motivos, deverá entrar em contato com o SAC da Promoção, por meio do telefone 0800 707 7442 (de segunda à sexta-feira, exceto feriados, de 9h às 18h, considerando o horário de Brasília/DF) ou através do Fale Conosco/Atendimento Online do site www.pilao.com.br/promocao, para que o problema seja solucionado. A resposta visando auxiliar o Participante, com foco na viabilização do cadastramento do Documento Fiscal no site da Promoção será realizada em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de contato com o SAC. Ressalve-se aqui, as disposições do item 10.5, deste Regulamento. Os Participantes ficam cientes de que as ligações realizadas para o esclarecimento de dúvidas poderão ser gravadas pela PROMOTORA, a seu único e exclusivo critério.

4.11. É de inteira responsabilidade do Participante a indicação correta dos dados cadastrais e informações solicitadas pela PROMOTORA.

4.12. O resultado do sorteio ficará disponível no website da Promoção, www.pilao.com.br/promocao em 11/06/2018.

5. PRAZOS DA PROMOÇÃO

5.1. Período da Promoção: 01 de abril de 2018 a 02 de junho de 2018, data do sorteio.

5.2. Período de participação: 01 de abril de 2018 a 31 de maio de 2018.

6. APURAÇÃO

6.1. Serão emitidas 500 (quinhentas) séries, numeradas de 000 a 499, de 100.000 (cem mil) Números da Sorte, compostos por 05 (cinco) algarismos cada, que incluirão do número 00.000 ao 99.999, e que terão validade para o sorteio que ocorrerá no dia 02/06/2018. Fica desde já estabelecido que serão contemplados 10 (dez) Participantes distintos nesta Promoção, conforme critérios abaixo.

6.2. O processo de geração dos Números da Sorte será realizado de acordo com a ordem cronológica dos cadastros de Documentos Fiscais pelos Participantes, de forma aleatória, observado o limite de Números da Sorte disponíveis, conforme disposto no item 6.1 acima.

6.2.1 Caso a totalidade de Números da Sorte seja distribuída antes da data prevista para o término do período de validade, não havendo mais séries a distribuir, a distribuição será imediatamente encerrada e será dada a divulgação ao fato pelo site www.pilao.com.br/promocao. A Promoção continuará a desenvolver-se normalmente, até o seu término, conforme previsto no Regulamento, havendo apenas o encerramento antecipado do período para participação.

6.3. É livre a cumulação de Números da Sorte aos Participantes, desde que respeitadas todas as regras de participação nessa Promoção, descritas no item 4 deste Regulamento, observado o limite para sua acumulação previsto no item 4.6 e que cada Participante poderá ser contemplado apenas 1 (uma) vez nesta Promoção.

6.4. A apuração do Sorteio desta Promoção ocorrerá da seguinte forma:

  1. a) Para fins de apuração da série contemplada, será verificado o número formado pelas dezenas simples dos 03 (três) primeiros prêmios dos 05 (cinco) prêmios extraídos pela Loteria Federal no dia previsto no item 6.1 acima, lidos de cima para baixo. Se este número estiver entre 000 e 499, a série contemplada será a correspondente a tal número. Se o número for superior, deverá ser subtraído deste número, tantas vezes quantas forem necessárias, 500, para se obter uma série válida;
  2. b) Da mesma forma será considerado como número de referência, para fins de apuração dos Participantes potencialmente contemplados, o número formado pela unidade simples de cada um dos 05 (cinco) prêmios extraídos pela Loteria Federal no dia previsto no item 6.1 acima, lidos de cima para baixo.
  3. c) A título de exemplo, considerem-se os números abaixo como os resultados da extração da Loteria Federal, para que se possam apurar a série contemplada e o Número da Sorte. Exemplo:
1º prêmio = 1 2 3 9 5
2º prêmio = 5 6 7 5 4
3º prêmio = 2 3 4 6 9
4º prêmio = 9 8 6 7 8
5º prêmio = 3 4 5 3 9

Exemplo de série e Número da Sorte contemplados: Série 456/Número de Referência 54989.

6.4.1. A partir do número de referência apurado, será considerado potencialmente contemplado o Participante que detiver o Número da Sorte correspondente ao número de referência, dentro da série contemplada, e os 09 (nove) Participantes que detiverem os Números da Sorte imediatamente superiores a tal número, dentro da mesma série.

6.4.2. Na eventualidade de algum Número da Sorte não ter sido distribuído, o prêmio caberá ao portador do Número da Sorte distribuído imediatamente superior até que se identifique o potencial ganhador do prêmio em questão. Do mesmo modo, caso o portador do Número da Sorte não possa ser identificado no momento da aferição do contemplado, por ausência ou incorreção de seus dados cadastrais, aplicar-se-á a regra desta cláusula.

6.4.3. Caso não seja possível encontrar os 10 (dez) vencedores na série contemplada, a PROMOTORA verificará se é possível encontrar os potenciais contemplados remanescentes na série imediatamente superior, e caso permaneça tal impossibilidade, na série imediatamente inferior, até que se encontre os 10 (dez) Participantes contemplados desta Promoção. Para fins de aplicação desta regra, será considerado que o número 000 é imediatamente superior ao 499 e vice-versa.

6.4.4. Caso, aplicando-se a regra do item 6.4.2 acima, chegue-se ao final da série (Número da Sorte = 99.999), a regra será aplicada a partir do início (Número da Sorte = 00.000), mantendo-se a ordem de superiores.

6.4.5. Caso não seja possível localizar o Participante contemplado em até 180 (cento e oitenta) dias da data do Sorteio, observada, no curso deste prazo, a disposição contida no item 6.4.2 acima, o valor do prêmio será recolhido à União, conforme previsto no art. 6º do Decreto n.º 70.951/72.

6.5. Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente.

6.5.1. Em caso de necessidade de consideração da data extração da Loteria Federal subsequente, o processo de validação da participação dos Participantes potencialmente contemplados, bem como a publicação dos nomes dos contemplados no site www.pilao.com.br/promocao, serão adiados em tantos dias quantos forem os de intervalo entre a data prevista e a data efetivamente considerada.

7. DO PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO

7.1. Entre os dias 05 e 09 de junho de 2018, a PROMOTORA entrará em contato com os Participantes potencialmente contemplados por telefone e/ou e-mail, observados os dados informados pelos contemplados no ato do cadastro mencionado no item 4.1 acima. Após este contato, tais Participantes deverão encaminhar à PROMOTORA, para o e-mail informado no momento do contato, no prazo máximo de 1 (um) dia útil, os seguintes documentos para o fim de validação da condição de contemplados: (i) cópia legível do Documento Fiscal cadastrado no decorrer da Promoção que gerou o Número da Sorte contemplado (ou a via original do Documento Fiscal, se solicitado pela PROMOTORA); (ii) as embalagens dos Produtos Participantes constantes no refererido Documento Fiscal; (iii) cópia legível do seu RG e de seu passaporte válido até 31/12/2018 (pelo menos); (iv) cópia legível do CPF/MF; e (v) cópia legível de seu comprovante de residência, com data de pelo menos 180 (cento e oitenta) dias anteriores a data do sorteio, em seu nome ou em nome de algum parente ou cônjuge, acompanhado de outros documentos que comprovem seu grau de parentesco ou relação.

7.2. A análise dos documentos encaminhados à PROMOTORA será realizada em até 01 (um) dia útil e, uma vez que a mesma seja concluída:

  1. a) Caso o Participante tenha cumprido todos os requisitos de participação estabelecidos neste Regulamento, o mesmo será contemplado; e
  2. b) Caso o Participante não tenha cumprido todos os requisitos de participação estabelecidos neste Regulamento, a PROMOTORA entrará em contato com o mesmo e lhe informará acerca de eventuais problemas de documentação e pendências que deverá cumprir para ser contemplado. O Participante terá, então, o prazo de 01 (um) dia útil a contar do recebimento da notificação a ser enviada pela PROMOTORA, para resolver todos os respectivos problemas com a documentação, visando sanar as pendências apresentadas pela PROMOTORA e, caso não o faça, ele poderá ser desclassificado, ocasião na qual será aplicada a regra prevista no item 6.4.2, ficando desde já estabelecido que o novo Participante potencialmente contemplado também passará pelo procedimento descrito no item 7.1 acima.

8. DA PREMIAÇÃO

8.1. Os Participantes contemplados, conforme previsto nos itens 6 e 7 acima, farão jus ao recebimento de 01 (um) pacote de viagem, com direito a 1 (um) acompanhante, para a cidade de Moscou, na Rússia, no valor de R$ 62.666,79 (sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos).

8.1.1. Fica desde já estabelecido que o acompanhante deverá possuir passaporte válido até 31/12/2018 (pelo menos) e que as pessoas listadas no item 3.2 acima não poderão ser escolhidas como acompanhantes pelos contemplados.

8.2. O pacote de viagem possui data de saída no dia 25/06/2018 e volta no dia 01/07/2018. Caso o contemplado não possa, por qualquer motivo, viajar nesta data, lhe será entregue um vale-viagem com destino para Moscou, Rússia, no valor de R$ 62.666,79 (sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), que poderá ser utilizado em até 180 (cento e oitenta) dias após a data da apuração, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 70.951/72.

8.3. O pacote de viagem indicado acima incluirá: (i) passagens aéreas (ida e volta) de vôos regulares em classe econômica, com direito ao despacho de até 01 (um) volume de até 23 kg por pessoa; (ii) 05 (cinco) noites em hotel 04 (quatro) estrelas, em apartamento duplo, com café da manhã; (iii) assistência médica e seguro viagem durante todo o período da viagem; (iv) 3 (três) refeições diárias (para o contemplado e seu acompanhante); e (v) traslados.

8.3.1. Conforme disponibilidade, a PROMOTORA poderá disponibilizar, como mera liberalidade e a seu único e exclusivo critério, passeios, sendo tais atividades não previstas no pacote original de viagem e ocorrendo sem qualquer ônus aos contemplados, se realizadas.

8.3.2. É obrigação do acompanhante estar na residência do contemplado para usufuir do traslado que será oferecido pela PROMOTORA. Fica desde já estabelecido que eventuais despesas do acompanhante para ir de sua residência até a residência do contemplado ou da residência do contemplado para sua residência não serão de responsabilidade da PROMOTORA, que não oferecerá traslado específico com origem da residência do acompanhante ou com destino para a mesma.

8.4. Não estão incluídos no pacote de viagem, e serão de responsabilidade exclusiva do contemplado e seu acompanhante, todas as demais despesas a serem efetuadas, incluindo, mas não se limitando a custos de: despesas com documentos (passaporte e/ou visto, se necessário), bebidas alcoólicas, despesas extras de caráter pessoal, como serviço de quarto, massagem, cabelereiro, compra de vídeos e fotografias, telefonemas, transporte local não previsto no pacote original, frigobar, lavanderia, gorjetas, presentes de qualquer natureza e excesso de bagagem no transporte aéreo.

8.4.1. Caso os contemplados decidam realizar atividades não contempladas no pacote de viagem, oferecido como prêmio, estes ficarão integral e exclusivamente responsáveis pela programação escolhida, custo incorrido e por qualquer dano que venham a sofrer em decorrência desta, não cabendo qualquer responsabilidade à PROMOTORA.

8.4.2. O contemplado e seu acompanhante deverão agir dentro dos parâmetros da moral, bons costumes e legislação aplicável, não se responsabilizando a PROMOTORA e/ou suas parceiras por qualquer problema ou discussão de ordem judicial ou não.

8.4.3. Também não será de responsabilidade da PROMOTORA qualquer dano que os Participantes contemplados possam vir a causar ou sofrer, por sua culpa e/ou dolo, durante a viagem, respondendo os mesmos, cível e criminalmente nos termos da lei do país visitado e/ou da lei brasileira.

8.4.4. Ainda, é de inteira responsabilidade do participante contemplado e de seus acompanhantes a expedição de todos os documentos porventura necessários para a viagem, tais como passaporte, vistos, autorizações, etc., em especial de eventual autorização de viagem internacional para crianças ou adolescentes, na forma da Resolução nº 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça ou do ato normativo que vier a substiuí-la, caso o acompanhante seja menor de 18 (dezoito) anos. A falta de tais documentos e/ou eventuais atrasos em sua respectiva expedição, não geram a obrigatoriedade de qualquer compensação financeira e/ou dilação de prazo para usufruto do prêmio pela PROMOTORA.

8.4.5. Fica desde já estabelecido que a responsabilidade da PROMOTORA em relação ao contemplado e seu acompanhante restringe-se ao período da viagem indicado no item 8.2.

8.5. Caso o Participante contemplado seja relativamente incapaz, deverá ser representado por seus responsáveis legais para efetivo recebimento do prêmio, o qual, não obstante, será emitido em nome do relativamente incapaz.

8.6. Caso haja prêmios não entregues, por meio de carta compromisso, o valor correspondente aos mesmos será recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União.

9. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS:

9.1. A divulgação dos nomes dos Participantes contemplados no sorteio se fará por meio do website www.pilao.com.br/promocao, em 11/06/2017, até as 18h00 (horário de Brasília/DF).

9.2. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues aos Participantes Contemplados, por meio de carta compromisso, contendo todas as informações relativas à utilização do prêmio, no endereço informado no momento do cadastro na Promoção, em até 30 (trinta) dias contados da data de apuração dos resultados, em data e horário previamente agendados com cada contemplado, nos termos do art. 5º do Decreto 70.951/72, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus.

9.3. Os contemplados deverão apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio e/ou no momento da solicitação da PROMOTORA, (i) o original do Documento Fiscal cadastrado na Promoção que gerou o número da sorte contemplado e, se exigido pela PROMOTORA, a embalagem dos Produtos Participantes constantes em tal Documento Fiscal; (ii) cópia legível do seu RG e passaporte; (iii) cópia legível do CPF/MF; e (iv) cópia legível de seu comprovante de residência, com validade máxima de 180 (cento e oitenta) dias, em seu nome ou em nome de algum parente ou cônjuge, acompanhado de outros documentos que comprovem seu grau de parentesco ou relação. Neste ato, deverá ainda, assinar o recibo de entrega de prêmio que, de posse da PROMOTORA, constituirá prova de entrega do prêmio, o qual será mantido sob guarda pelo prazo de 03 (três) anos após o término da Promoção. Fica desde já estabelecido que caso o contemplado não apresente o original do Documento Fiscal cadastrado na Promoção o qual gerou o número da sorte contemplado registrado, considerar-se-á que houve fraude ou tentativa de fraude, sendo aplicáveis as disposições do item 9.4 abaixo.

9.3.1. Caso os Participantes contemplados não estejam presentes para recebimento dos prêmios, deverão outorgar poderes a procuradores, constituídos por procuração pública ou particular com reconhecimento de firma em Cartório, autorizando-os a receber o prêmio e a dar recibo da quitação da obrigação da PROMOTORA e entrega de prêmio.

9.4. Nos casos de infração ao presente Regulamento, tentativa de fraude ou fraude comprovada na participação nesta Promoção, identificada após o processo de validação descrito no item 7 acima, o Participante eventualmente efetivamente contemplado será automaticamente desclassificado e não terá direito ao recebimento do prêmio, ressaltando que o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, pela PROMOTORA, no prazo de 10 (dez) dias da prescrição do prêmio.

9.5. Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n°70.951/72. Ademais, o prêmio não poderá ser trocado, alterado, complementado ou substituído por outro prêmio.

9.6. A responsabilidade da PROMOTORA com os contemplados encerra-se no momento da entrega dos prêmios. A simples participação na presente Promoção configura autorização para o recebimento de informações e comunicações a respeito da mesma, não cabendo ao Participante contemplado discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio.

9.7. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus, sendo destinados aos Participantes contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, conforme disposto neste Regulamento, não se responsabilizando a PROMOTORA, por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufrui-los, por motivos alheios à PROMOTORA.

9.8. Na eventualidade do Participante contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, ou no caso de conclusão do inventário, o prêmio será entregue ao herdeiro, sendo que, em caso de inexistência de inventário, em razão de ausência de bens a partilhar, será entregue aos sucessores legais do contemplado desde que haja a comprovação das condições e do direito de exercer o seu direito como sucessor e/ou herdeiro legal em até 180 (cento e oitenta) dias contados do sorteio.

9.9. A PROMOTORA enviará aos contemplados, no ano de 2019, o informe de rendimentos referente ao Imposto de Renda do exercício de 2018, com as informações pertinentes aos prêmios aos quais os mesmos fizerem jus. O referido envio será feito para o endereço e para o email cadastrado na promoção, não cabendo a PROMOTORA, ou qualquer empresa envolvida na Promoção, qualquer responsabilidade decorrente da mudança de endereço ou email dos contemplados.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. Caso qualquer prêmio não seja reclamado no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do sorteio, ou o contemplado que faz jus ao mesmo não seja localizado neste prazo, o contemplado em questão perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias a partir da prescrição, consoante o art. 6º do Decreto nº 70.951/72.

10.2. Os Participantes poderão ser excluídos automaticamente da Promoção em caso de infração ao presente Regulamento, tentativa de fraude, fraude comprovada, abuso, manipulação de resultados falsificação de documentos fiscais, dados cadastrais incompletos, incorretos, inexistentes e/ou insuficiência de dados, para a localização dos contemplados, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

10.3. Serão considerados nulos e serão imediatamente desclassificados e impedidos de concorrer aos prêmios os cadastros e atividades que possam ser caracterizadas como infração, fraude, tentativa de fraude, abuso ou, ainda, para a qual tenham sido utilizados quaisquer meios tecnológicos, sejam eles eletrônicos, informáticos, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastros, idênticos ou não, o que importará na nulidade também de todos os cadastros efetuados pelo Participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todos os cadastros tenham resultado do uso de tais meios e/ ou sido realizadas com tal finalidade.

10.4. Caso não se verifique a veracidade das informações, o contemplado será eliminado e o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias contados da data de prescrição do prêmio.

10.5. A PROMOTORA e a ADERENTE, bem quaisquer das pessoas e/ou empresas por elas contratadas que estejam, direta ou indiretamente, envolvidas em qualquer aspecto dessa Promoção, não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os Participantes venham a sofrer em decorrência da Promoção, oriundos de fatos alheios à vontade da PROMOTORA, da ADERENTE e/ou das pessoas e/ou empresas envolvidas na Promoção. Outrossim, estas não serão responsáveis por participações não efetivadas por problemas e falhas na transmissão de dados no servidor do Participante, tais como: problemas e falhas no acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas de servidores, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à Internet e, consequentemente, a participação na presente Promoção, bem como por casos fortuitos ou de força maior, em provedores de acessos dos Participantes ou ainda por falta de energia elétrica.

10.5.1. A PROMOTORA, a ADERENTE e/ou as pessoas e empresas envolvidas na Promoção não serão responsáveis, ainda, no caso de vazamento/disseminação das imagens, nome, voz, textos e vídeos captados por terceiros, bem como fica isentas de responsabilidade pela disseminação dos vídeos, imagens, textos e todo e qualquer canal de internet e mídia digital e/ou social, tais como, mas não se limitando a Youtube, Facebook, Instagram, entre outros, que forem feitos por terceiros não autorizados durante ou após o término da Promoção.

10.5.2. A PROMOTORA, a ADERENTE e/ou as pessoas e empresas envolvidas na Promoção também não se responsabilizarão por eventuais e/ou quaisquer prejuízos diretos ou indiretos que os consumidores participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda de situações que estejam fora do controle da PROMOTORA, da ADERENTE e/ou das pessoas e empresas envolvidas na Promoção, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade única, exclusiva e comprovada judicialmente das mesmas.

10.6. O regulamento da Promoção será disponibilizado no website www.pilao.com.br/promocao e a participação nesta Promoção caracteriza a aceitação total e irrevogável pelo Participante de todos os termos e condições descritos neste Regulamento.

10.7. O contemplado e seu acompanhante concordam em ceder gratuitamente neste ato, os direitos de uso de seu nome, sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a PROMOTORA e para a ADERENTE, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, impressas ou digitais, incluindo, mas não se limitando a, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, materiais de comunicação em pontos de venda, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de apuração dos resultados.

10.7.1. Os contemplados garantem que não há terceiros detentores de direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, distribuição, reprodução e/ou colocação em negócios de sua imagem, nome e voz. Consequentemente, o participante contemplado manterá a PROMOTORA, a ADERENTE e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação.

10.8. As autorizações descritas no item 10.7 acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia adicional por parte da PROMOTORA ou da ADERENTE desde que estas não se utilizem de direitos dos ganhadores após a expiração do prazo mencionado. Caso desejarem, a PROMOTORA e/ou ADERENTE e os contemplados, poderão, de mútuo acordo, firmar contratos específicos para licença de tais direitos por prazo superior a 12 (doze) meses contados da data do sorteio.

10.9. Os Participantes contemplados concordam que deverão se abster de utilizar as marcas da PROMOTORA e da ADERENTE sem a prévia e expressa autorização das mesmas.

10.10. É obrigação dos Participantes manter seus dados cadastrais atualizados junto ao banco de dados da PROMOTORA. Ademais, as informações prestadas pelos Participantes nesta Promoção poderão ser utilizadas pela PROMOTORA, pela ADERENTE e por seus parceiros envolvidos, a seus únicos e exclusivos critérios.

10.11. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos Participantes desta Promoção deverão ser primeiramente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores, e persistindo-as, submetidas ao Órgão autorizador e/aos Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

10.12. Para esclarecimentos adicionais, poderá ser consultado o website www.pilao.com.br/promocao, e dúvidas poderão ser encaminhadas através do telefone 0800 707 7442 (de segunda à sexta-feira, exceto feriados, de 9h às 18h, considerando o horário de Brasília/DF) ou através do Fale Conosco/Atendimento Online do site www.pilao.com.br/promocao. Todas as dúvidas encaminhadas serão respondidas em até cinco (05) dias úteis pela PROMOTORA. Os Participantes ficam cientes de que as ligações realizadas para o esclarecimento de dúvidas poderão ser gravadas pela PROMOTORA, a seu único e exclusivo critério.

10.13. Considerando que a internet será o principal veículo de comunicação, a PROMOTORA declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão sempre no website www.pilao.com.br/promocao.

10.14. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de residência do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.